Política de privacidade

Última atualização: 24 de outubro de 2026

1. Quem somos

O controlador dos dados pessoais tratados neste site é a Andrade Domingos Advocacia (razão social: Andrade Domingos Sociedade Individual de Advocacia), sociedade registrada na OAB/ES sob o n. 18-503-1867, CNPJ 30.069.070/0001-67, com sede na Rua João da Cruz, 25, 4º andar, Praia do Canto, Vitória/ES, CEP 29055-620.

Esta política explica como tratamos dados pessoais de quem visita o site ou entra em contato pelo WhatsApp, por e-mail ou por telefone, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, LGPD).

2. Que dados tratamos

  • Dados que você envia: nome, e-mail, telefone, assunto e o conteúdo da mensagem, inclusive o que você escolher contar sobre o seu caso.
  • Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, páginas visitadas, data e hora de acesso, registrados pela plataforma de hospedagem por razões técnicas e de segurança (ver seção 8).

Pedimos que você não envie, no primeiro contato, documentos ou informações sensíveis, como dados de saúde ou de filhos menores. Se o caso exigir, indicaremos o canal adequado.

3. Para que usamos os dados e com que base legal

FinalidadeBase legal (LGPD)
Responder ao seu contato, analisar o pedido e enviar proposta de honoráriosProcedimentos preliminares a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V)
Prestar os serviços contratadosExecução de contrato (art. 7º, V) e exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI)
Cumprir deveres legais e regulatórios, inclusive os da advocacia, fiscais e contábeisCumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II)
Manter o site seguro e funcionandoLegítimo interesse (art. 7º, IX)

Quando um caso envolve dados pessoais sensíveis, como saúde, ou dados de crianças e adolescentes, o tratamento se limita ao necessário para o exercício regular de direitos e para a execução do serviço contratado (art. 11, II, "d"; art. 14), sempre no melhor interesse da criança ou do adolescente.

Não usamos os dados para decisões automatizadas nem os vendemos.

4. Sigilo profissional

Tudo o que o cliente ou o interessado conta ao escritório está protegido pelo sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB. Esse dever se soma às regras desta política.

5. Com quem compartilhamos

Compartilhamos dados apenas quando necessário, com:

  • Fornecedores de tecnologia que operam o site e as comunicações: hospedagem do site (Wix.com), e-mail e armazenamento em nuvem, e WhatsApp (Meta), conforme o canal que você escolher;
  • Contabilidade, para obrigações fiscais;
  • Tribunais, cartórios e órgãos públicos, na execução do serviço contratado;
  • Advogados com quem cooperamos, no Brasil ou no exterior, somente quando o caso exigir e com a sua concordância.

Esses terceiros tratam os dados conforme instruções do escritório ou deveres próprios, e são escolhidos por oferecerem garantias de segurança.

6. Transferência internacional

Alguns fornecedores, como a hospedagem do site, o e-mail e o WhatsApp, podem armazenar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência observa o art. 33 da LGPD e a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos mecanismos contratuais adotados por esses fornecedores. Na cooperação com advogados no exterior, a transferência é feita para a execução do serviço contratado e com o seu conhecimento.

7. Por quanto tempo guardamos

  • Contatos que não se tornam clientes: até 12 meses após o último contato, salvo se você pedir a exclusão antes.
  • Clientes: durante a prestação do serviço e, depois dela, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício regular de direitos, incluindo os prazos de prescrição.
  • Dados de navegação: pelo tempo necessário à segurança e ao funcionamento do site, conforme as regras da plataforma de hospedagem.

Ao fim desses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.

8. Cookies

O site usa apenas cookies necessários, definidos pela plataforma de hospedagem para que as páginas funcionem e se mantenham seguras. Eles não dependem de consentimento. O escritório não usa cookies de estatística, de publicidade nem ferramentas de rastreamento.

Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do navegador; isso pode afetar algumas funções do site. Se no futuro passarmos a usar cookies opcionais, eles só serão ativados com o seu consentimento, e esta política será atualizada.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou uso indevido, como controle de acesso, autenticação nas contas e uso de fornecedores com padrões reconhecidos de segurança. Em caso de incidente que possa gerar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares e a ANPD, nos termos da lei.

10. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode pedir, a qualquer momento:

  • confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
  • portabilidade dos dados, nos termos da regulamentação;
  • eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
  • informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
  • informação sobre a possibilidade de não dar consentimento e suas consequências;
  • revogação do consentimento.

Alguns dados podem ser mantidos mesmo após o pedido de eliminação, quando houver obrigação legal, dever de sigilo ou necessidade de exercício regular de direitos. Você também pode apresentar reclamação à ANPD.

11. Canal de contato sobre dados pessoais

Canal de comunicação com o titular de dados: contato@andradedomingosadvocacia.com, com o assunto "LGPD"
Endereço: Rua João da Cruz, 25, 4º andar, Praia do Canto, Vitória/ES, CEP 29055-620

Como agente de tratamento de pequeno porte, o escritório disponibiliza este canal de comunicação em lugar da indicação de encarregado, nos termos do art. 41 da LGPD e do art. 11 da Resolução CD/ANPD nº 2/2022. Respondemos aos pedidos nos prazos da LGPD. Para proteger seus dados, podemos pedir a confirmação da sua identidade antes de atender.

12. Alterações

Esta política pode ser atualizada. A data da versão em vigor aparece no topo da página.