Brasil e Portugal

Apoio, pelo lado do direito brasileiro, a brasileiros que vivem em Portugal e a portugueses com bens ou interesses no Brasil.

Situações em que atuamos

  • Herança no Brasil

    Inventário de bens situados no Brasil. A partilha desses bens é feita no Brasil, em cartório ou na Justiça, mesmo quando os herdeiros vivem em Portugal.

  • Imóveis no Brasil

    Compra, venda, locação e regularização de imóveis no Brasil, a distância, com procuração e análise da documentação do imóvel.

  • Documentos e procurações

    Procurações, certidões e documentos para uso no Brasil, com orientação sobre apostila e, quando o documento não está em português, tradução juramentada.

  • Família entre os dois países

    Divórcio, guarda, convivência e pensão quando uma das partes vive em Portugal, incluindo autorização de viagem e mudança de país com os filhos.

  • Decisões estrangeiras

    Homologação, pelo Superior Tribunal de Justiça, de sentenças e decisões proferidas no exterior, para que produzam efeitos no Brasil.

Tudo à distância

Reuniões por vídeo, documentos assinados digitalmente e processos eletrônicos permitem conduzir a maior parte dos casos sem viagem ao Brasil. O escritório atende a partir de Vitória, em português e inglês, de segunda a sexta, das 9h às 18h (horário de Brasília).

Direito brasileiro, com parceiros em Portugal

O escritório atua apenas no direito brasileiro. Quando o caso envolve também o direito português, trabalhamos em cooperação com advogados inscritos em Portugal, com a concordância do cliente.

O que ter em mãos

  • Documento de identidade ou passaporte e, se tiver, CPF
  • Certidões de nascimento, casamento ou óbito, conforme o caso
  • Documentos dos bens no Brasil: matrícula do imóvel, extratos, contratos
  • Procurações já outorgadas, se houver
  • Cópia integral da decisão estrangeira, se o caso envolver homologação

Perguntas frequentes

Posso me divorciar estando em Portugal?

Em regra, sim. O divórcio pode tramitar no Brasil por processo eletrônico ou, havendo acordo, ser feito em cartório brasileiro, com o cônjuge que está fora representado por procuração. Quando os dois cônjuges são brasileiros e não há filhos menores ou incapazes, o divórcio consensual também pode ser feito em consulado brasileiro, com assistência de advogado.

Como faço em Portugal uma procuração para usar no Brasil?

Há dois caminhos usuais: no consulado brasileiro ou em notário local, com apostila da Convenção da Haia. Em alguns casos, a procuração também pode ser feita por via eletrônica em cartório brasileiro. Indicamos o texto e os poderes necessários para cada ato.

Meu divórcio foi feito em Portugal. Vale no Brasil?

Para produzir efeitos no Brasil, a decisão estrangeira, em regra, precisa ser homologada pelo Superior Tribunal de Justiça. O divórcio consensual simples, sem disposições sobre filhos, pensão ou partilha de bens, pode ser averbado diretamente no cartório brasileiro, sem homologação.

Herdei bens no Brasil. Por onde começar?

Pelo levantamento dos bens e dos documentos do falecido e dos herdeiros. Quando os herdeiros estão de acordo, o inventário pode, em muitos casos, ser feito em cartório, com quem está fora representado por procuração. Também é preciso considerar o imposto de transmissão (ITCMD) e seus prazos.

O escritório trata de questões de direito português?

Não. O escritório atua no direito brasileiro. Questões de direito português, como nacionalidade, residência ou bens em Portugal, ficam com advogados inscritos em Portugal, com quem cooperamos quando o caso envolve os dois países.